1. Aceitação
Estes Termos regulam o uso da plataforma Margin Pro. Ao se cadastrar ou utilizar o serviço, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estas condições, junto da nossa Política de Privacidade.
2. Descrição do serviço
O Margin Pro é uma plataforma SaaS de inteligência financeira que sincroniza dados de marketplaces via APIs oficiais e oferece dashboards de margem, lucro, custos e desempenho de anúncios.
3. Uso aceitável
- Utilizar a plataforma apenas para fins legítimos e em conformidade com a legislação aplicável.
- Não realizar engenharia reversa, scraping massivo, sobrecarga de APIs ou tentativa de acesso a dados de terceiros.
- Não utilizar a plataforma para fraude, lavagem de dinheiro ou violação de direitos de marketplaces.
- Respeitar os Termos de Uso das plataformas conectadas (Mercado Livre, Shopee, TikTok Shop, etc.).
4. Responsabilidades do usuário
- Manter credenciais de acesso seguras e confidenciais.
- Ativar autenticação em 2 fatores (2FA) sempre que possível.
- Garantir a veracidade dos dados cadastrais informados.
- Responder por toda atividade realizada a partir da sua conta.
5. Termos de integração com APIs
As integrações com marketplaces ocorrem exclusivamente por APIs oficiais via OAuth 2.0. O usuário autoriza expressamente o Margin Pro a acessar os dados necessários para o funcionamento da plataforma e pode revogar essas autorizações a qualquer momento.
O Margin Pro respeita integralmente as políticas e limites de uso dos marketplaces parceiros e não realiza operações que violem seus Termos.
6. Segurança da conta
Aplicamos padrões enterprise descritos em Práticas de Segurança. Em caso de suspeita de comprometimento da conta, o usuário deve notificar imediatamente nosso canal de suporte para revogação de sessões e tokens.
7. Assinaturas
- Planos e limites estão descritos na página de Planos.
- A cobrança é recorrente conforme o ciclo escolhido (mensal ou anual).
- O cancelamento pode ser realizado a qualquer momento; o acesso permanece ativo até o fim do período já pago.
- Promoções seguem as regras divulgadas na oferta.
8. Limitação de responsabilidade
Os relatórios e indicadores são ferramentas de apoio à decisão. O Margin Pro não substitui assessoria contábil, fiscal ou jurídica. O usuário é o único responsável pelas decisões de negócio tomadas com base nos dados apresentados.
Não nos responsabilizamos por indisponibilidades, mudanças de política ou limites impostos pelas APIs de marketplaces parceiros.
9. Política de integrações
Trabalhamos exclusivamente com integrações oficiais. Tokens são armazenados criptografados, com escopos mínimos, e podem ser revogados a qualquer momento pelo próprio usuário. Não aceitamos uso de credenciais não autorizadas ou métodos que violem as políticas dos marketplaces.
10. Suspensão
Reservamo-nos o direito de suspender contas com indícios de fraude, uso abusivo, violação destes Termos ou inadimplência.
11. Propriedade intelectual
Todo o software, marca, layout e conteúdo do Margin Pro são protegidos por direitos autorais e marcários. Os dados operacionais inseridos ou conectados pelo usuário permanecem de sua propriedade.
12. Foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP.
13. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: suporte@marginpro.com.br.